Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Acolto ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço. O cadastro na Plataforma implica aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

A Acolto é uma plataforma que conecta clientes a estabelecimentos de serviços (barbearias, salões de beleza, pet shops, entre outros), permitindo agendamento online, gestão de atendimentos, comunicação, pagamentos e avaliações. A Plataforma atua como intermediária tecnológica, não sendo prestadora dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos parceiros.

3. Cadastro e Conta

• 3.1 Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• 3.2 Você é responsável pela segurança do acesso à sua conta. O acesso é feito por código de verificação enviado ao seu email.
• 3.3 Cada pessoa deve ter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser encerradas sem aviso prévio.
• 3.4 Ao identificar uso não autorizado da sua conta, entre em contato imediatamente.

4. Uso da Plataforma

4.1 Você pode:

• Agendar serviços em estabelecimentos parceiros
• Avaliar atendimentos que recebeu
• Gerenciar seus dados pessoais
• Favoritar estabelecimentos
• Realizar compras em lojas online de parceiros

4.2 É proibido:

• Fornecer dados falsos ou de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Usar a plataforma para fins ilegais ou abusivos
• Tentar burlar mecanismos de segurança da Plataforma
• Realizar agendamentos falsos ou fraudulentos
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer método automatizado de acesso

5. Agendamentos

• 5.1 Agendamentos são compromissos. Cancele com antecedência se não puder comparecer.
• 5.2 O estabelecimento define horários disponíveis, preços dos serviços e políticas de cancelamento.
• 5.3 A Acolto não é responsável pela qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços prestados pelos estabelecimentos.
• 5.4 Não comparecimentos repetidos sem cancelamento prévio podem resultar em restrições de uso.

6. Pagamentos

• 6.1 Pagamentos online são processados por provedores de pagamento certificados e seguros.
• 6.2 A Acolto não armazena dados de cartão de crédito ou débito em seus servidores.
• 6.3 Reembolsos e estornos seguem a política de cada estabelecimento parceiro e as regras do provedor de pagamento.

7. Avaliações

• 7.1 Avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas em experiências reais de atendimento.
• 7.2 A Acolto se reserva o direito de remover avaliações que contenham conteúdo ofensivo, falso, discriminatório ou que viole estes termos.

8. Propriedade Intelectual

• 8.1 A marca Acolto, logotipos, design e código-fonte são propriedade da 3D Gold Print LTDA, operadora da plataforma Acolto, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
• 8.2 Os estabelecimentos parceiros mantêm os direitos sobre seus respectivos conteúdos (fotos, descrições, logos).
• 8.3 É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo da Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

• 9.1 A Acolto fornece a Plataforma "como está", empenhando seus melhores esforços para mantê-la disponível e segura.
• 9.2 Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
• 9.3 Não somos responsáveis por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma ou dos serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros.

10. Exclusão de Conta

• 10.1 Você pode excluir sua conta a qualquer momento, conforme previsto na LGPD (Art. 18, VI).
• 10.2 A exclusão é permanente e irreversível. Seus dados pessoais serão removidos e dados históricos serão anonimizados.
• 10.3 Registros financeiros são anonimizados e mantidos pelo prazo legal (5 anos) para cumprimento de obrigações fiscais.

11. Suspensão e Encerramento

A Acolto pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes Termos, pratique atividades fraudulentas ou aja de forma abusiva na Plataforma. O usuário será notificado e poderá exercer o direito de defesa.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência por email ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Tratamento de Dados — Parceiros (Operador)

Esta seção aplica-se aos estabelecimentos parceiros (assinantes da plataforma) quanto aos dados pessoais de seus clientes finais, em conformidade com a LGPD.

• 13.1 Em relação aos dados dos clientes finais, o Parceiro é o controlador (define finalidades e meios) e a Acolto é a operadora, tratando os dados em nome e sob instrução do Parceiro.
• 13.2 A Acolto trata tais dados apenas conforme instrução do Parceiro e o necessário para prestar o serviço, não os utilizando para finalidades próprias.
• 13.3 O Parceiro declara possuir base legal adequada e, quando exigido, consentimento dos titulares para os dados que insere, incluindo dados sensíveis (ex.: saúde/anamnese) e dados de menores (Lei nº 15.211/2025).
• 13.4 A Acolto adota medidas de segurança compatíveis e apoiará o Parceiro no atendimento a pedidos de titulares e na resposta a incidentes.
• 13.5 A Acolto poderá subcontratar operadores (hospedagem, pagamento, comunicação) sob obrigações de proteção equivalentes.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• Email: contato@acolto.com.br